A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, em outubro de 2026, uma resolução que torna mais rigorosa a alocação de horários de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a mudança foi anunciada em comunicado oficial da agência e tem como público-alvo os operadores de aviação geral, como serviços de taxi-aéreo e jatos executivos.
A nova determinação estabelece que esses operadores deverão, antes de solicitar qualquer slot, comprovar a contratação prévia de um provedor de serviços de base fixa (FBO), responsável pelo suporte em solo.
A Anac afirma que a medida tem o objetivo de combater o chamado mercado paralelo de slots, que tem ocorrido no aeroporto por meio de negociações informais de horários.
Ao exigir o contrato com FBO previamente, a agência busca assegurar que cada operação conte com estrutura de atendimento em solo já organizada, diminuindo a possibilidade de interrupções ou atrasos decorrentes da falta de suporte adequado.
Faierstein destacou que a Anac vai acompanhar a aplicação da regra e realizará fiscalizações para garantir o cumprimento e coibir eventuais práticas ilegais de comercialização de slots.
Para os operadores de aviação geral, a mudança implica em um planejamento mais antecipado e na necessidade de apresentar, no momento do pedido, a comprovação de que o serviço de apoio em solo já está assegurado.
Congonhas, conhecido por ser um dos aeroportos mais movimentados da região metropolitana de São Paulo, enfrenta limitações de capacidade e histórico de congestionamento, o que justifica, segundo a Anac, a adoção de critérios mais restritivos.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno para comentar a nova regulamentação.







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