A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5) a instrução normativa que estabelece a lista de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes permitidos para fabricação artesanal no Brasil.
A norma define sete categorias de produtos autorizados e detalha requisitos para rotulagem, publicidade e segurança, com o objetivo de orientar os produtores artesanais sobre os tipos de itens permitidos e as alegações que podem ser feitas aos consumidores.
Entre as categorias contempladas estão produtos de perfumaria com base alcoólica — como perfumes, colônias e águas perfumadas — e odorizantes de ambiente, incluindo velas aromáticas, sachês perfumados, difusores e sprays.
A lista abrange ainda produtos sólidos para banho e imersão, como sais e bombas de banho, e desodorantes axilares em barra que não contenham sais de alumínio em sua composição.
A instrução normativa entra em vigor no prazo de 60 dias a contar da publicação, período em que os produtores deverão adequar suas formulações, apresentações e rotulagens aos critérios específicos estabelecidos para cada categoria.
O texto impõe restrições rigorosas às informações que podem ser associadas aos produtos artesanais, vedando a atribuição de efeitos terapêuticos ou medicinais não comprovados.
Perfumes e colônias, por exemplo, poderão informar que perfumam a pele e proporcionam sensação de frescor, mas ficam proibidos de ser divulgados como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes.
Sabonetes artesanais poderão indicar funções de limpeza e higiene da pele, sem prometer efeitos terapêuticos, antiacne, clareadores ou antibacterianos.
Nos xampus e condicionadores sólidos, serão permitidas alegações relacionadas à limpeza, condicionamento e brilho dos cabelos, vedadas promessas de combate à queda, tratamento da caspa ou estímulo ao crescimento capilar.
Para óleos e manteigas corporais produzidos artesanalmente, a norma proíbe a atribuição de efeitos terapêuticos, anti-inflamatórios, antienvelhecimento ou de proteção solar.
Todos os grupos de produtos deverão trazer alertas mínimos de segurança nos rótulos, como a indicação de uso externo, a orientação para suspender o uso em caso de irritação e a advertência para evitar contato com os olhos e mucosas.
Produtos inflamáveis deverão apresentar avisos específicos sobre esse risco, e diversos itens não poderão ser destinados ao uso por bebês, crianças, gestantes e idosos, informação que deve constar expressamente na rotulagem.







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