O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovado em reunião extraordinária o aumento do limite global anual de crédito destinado a estados, Distrito Federal e municípios para o ano de 2026. O novo teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, um acréscimo de R$ 2 bilhões.
Essa elevação cria espaço adicional para que os entes subnacionais contraiam operações de crédito visando financiar projetos e investimentos, respeitando as regras fiscais estabelecidas para o exercício de 2026. As operações podem ser contratadas com ou sem garantia da União.
O aumento não representa uma nova despesa federal. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o recurso foi obtido a partir de um levantamento que identificou disponibilidade fiscal não prevista para uso até o fim de 2026 entre os participantes de programas de ajuste fiscal.
O levantamento apontou aproximadamente R$ 7,87 bilhões de espaço fiscal. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido realocados anteriormente e, agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados ao novo limite de crédito.
A decisão foi motivada pelo fato de que os limites existentes para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento, tornando necessária a ampliação para atender à demanda de financiamento.
O CMN também ajustou dois sublimites específicos. O limite com garantia da União foi elevado de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões; o limite sem garantia da União passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Juntos, esses dois grupos somam R$ 15 bilhões de crédito disponível para estados, Distrito Federal e municípios.
Os demais sublimites permanecem inalterados: o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua com R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia; os órgãos e entidades da União mantêm o limite de R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan e composto pelo presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e pelo ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, é responsável por estabelecer as diretrizes gerais da política monetária, creditícia e cambial do país.







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