Economia

CMN e Banco Central aprovam novas regras de segurança e transparência para o Open Finance

Resolução conjunta exige consentimento específico por parceiro, reforça fiscalização e prepara sistema para autorizações escalonadas, com foco em pessoas jurídicas

CMN e Banco Central aprovam novas regras de segurança e transparência para o Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram na quinta-feira (22) uma resolução conjunta que atualiza as regras de compartilhamento de dados do Open Finance, sistema que permite a clientes autorizar a troca de informações financeiras entre instituições. As alterações visam fortalecer a segurança, ampliar a transparência e definir responsabilidades mais claras para bancos, fintechs e demais participantes.

A norma estabelece cinco eixos principais de mudança. O primeiro exige consentimento específico do cliente para cada entidade parceira que receberá os dados, aumentando a clareza sobre quem tem acesso às informações. O segundo determina monitoramento mais rigoroso dessas parcerias pelas instituições transmissoras, com verificação do cumprimento das normas de proteção de dados.

O terceiro ponto amplia a transparência ao garantir aos clientes acesso a informações mais detalhadas sobre as parcerias firmadas e o fluxo de seus dados. O quarto cria mecanismos para interromper o compartilhamento sempre que forem identificados riscos à segurança das informações. Por fim, o quinto eixo impõe restrições adicionais para prevenir o uso indevido dos dados compartilhados.

As mudanças também reforçam a governança corporativa, atribuindo às diretorias e conselhos de administração das instituições financeiras responsabilidades mais definidas na supervisão do Open Finance. A segurança do sistema não deve ficar restrita às áreas técnicas, devendo a alta administração acompanhar os riscos e adotar medidas preventivas ou corretivas quando necessário.

Uma das novidades mais relevantes é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente voltadas a pessoas jurídicas. A regulamentação abre caminho para que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes nas instituições envolvidas — a que transmite e a que recebe os dados — e, quando aplicável, por usuários distintos, respeitando processos internos de representação e aprovação das empresas.

Na prática, isso permite que uma empresa inicie a solicitação de um serviço financeiro em uma instituição, enquanto os consentimentos para acesso aos dados mantidos em outro banco sejam organizados e assinados por diferentes representantes legais, em etapas separadas. O modelo busca facilitar o uso do Open Finance por companhias que exigem aprovação de múltiplos responsáveis para decisões financeiras.

Para o público em geral, o efeito esperado é maior controle e transparência sobre o compartilhamento de informações, com processos mais claros e previsíveis sem comprometer a segurança. Os clientes passam a ter mais mecanismos para interromper o fluxo de dados em situações de risco e maior clareza sobre quais entidades estão autorizadas a receber suas informações.

Em nota, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (INIT) elogiou a medida. Para o diretor-executivo da entidade, Gustavo Lino, a resolução demonstra que proteção e inovação não são objetivos opostos, ao ampliar a transparência e definir responsabilidades, fortalecendo a confiança no sistema e preservando espaço para novos modelos de negócio.

Segundo o BC e o CMN, os aperfeiçoamentos buscam permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários. A expectativa é que um ambiente regulatório com regras mais claras e mecanismos de segurança mais robustos contribua para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de serviços, especialmente os voltados às necessidades das empresas.

Fontes

  • agenciabrasil.ebc.com.br - https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-e-bc-atualizam-regras-de-seguranca-e-transparencia-do-open-finance

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