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Justiça do Rio decreta fim da recuperação judicial da Americanas

Decisão da 4ª Vara Empresarial considera cumprido o plano de reestruturação; credores ainda podem questionar obrigações na Justiça

Justiça do Rio decreta fim da recuperação judicial da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A sentença partiu da 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, que entendeu que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano de reestruturação homologado anteriormente.

O processo teve início em janeiro de 2023, logo após a divulgação de irregularidades contábeis da ordem de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a varejista declarou dívidas aproximadas de R$ 43 bilhões, o que motivou a negociação com credores para a reorganização dos passivos.

O plano de recuperação foi aprovado em assembleia de credores realizada em dezembro de 2023 e recebeu homologação judicial em fevereiro de 2024. Desde então, a empresa vinha executando as medidas previstas para sanear sua situação financeira.

Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestaram-se favoravelmente ao pedido de encerramento. Com a decisão, a expressão "em recuperação judicial" deverá ser retirada dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais.

Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressalvou que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações ainda pendentes. O magistrado esclareceu que qualquer credor que se considere prejudicado por eventual descumprimento poderá requerer a execução específica da cláusula ou, em última instância, a decretação de falência.

Apesar do encerramento formal, a decisão judicial prevê que questões envolvendo credores poderão continuar a ser discutidas no âmbito do Poder Judiciário. A medida garante a continuidade de eventuais disputas sobre valores ou condições específicas do acordo.

Em fato relevante divulgado ao mercado, a Americanas classificou o encerramento como um marco importante na trajetória da companhia. O comunicado afirma que a decisão inaugura uma nova etapa para os negócios do grupo.

A nota da empresa agradece a confiança de associados, fornecedores, clientes e demais parceiros ao longo do período de reestruturação. O documento é assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.

Ainda cabe recurso contra a sentença que determinou o fim da recuperação judicial. O prazo e a forma de interposição seguem as normas processuais aplicáveis aos credores e demais interessados.

Com a superação da fase de recuperação, a varejista passa a operar sem as restrições inerentes ao regime judicial, podendo focar integralmente na execução de sua estratégia comercial e na recomposição de sua posição de mercado.

Fontes

  • agenciabrasil.ebc.com.br - https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/justica-decreta-fim-da-recuperacao-judicial-da-americanas

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