Economia

Receita Federal aponta que 86% das notas fiscais obrigatórias já destacam a CBS

Dados do painel ROC referentes aos últimos 30 dias mostram adesão de 67% dos estabelecimentos obrigados; setor de transporte lidera adequação por tipo de documento

Receita Federal aponta que 86% das notas fiscais obrigatórias já destacam a CBS

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (9) que aproximadamente 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram a determinação nos últimos 30 dias. O levantamento baseia-se no painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), atualizado em 8 de outubro com documentos emitidos até o dia 7.

No período analisado, foram registrados 3,7 bilhões de documentos com a informação do novo tributo, contra 600 milhões sem a especificação. Na prática, quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo já apresentam o destaque da contribuição criada para substituir impostos anteriores.

O recorte por estabelecimentos emissores revela que 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos fiscais no intervalo. Desse total, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas, enquanto 365.826 o fizeram em parte dos documentos. Somados, 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do universo obrigado, já informam o tributo em todas ou em parte das emissões.

Empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram no cálculo. O indicador considera tanto quem já incorporou a regra em todas as emissões quanto quem ainda está em processo de adaptação dos sistemas.

O nível de adequação varia conforme o tipo de documento fiscal. O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) lidera a adesão, com 87% dos emissores destacando a CBS — 8.124 estabelecimentos em todas as notas e 17.139 em parte delas.

A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom) registra 82% de emissores adequados, sendo 1.581 com destaque total e 1.466 com destaque parcial. No varejo, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcança 81% de adesão, com 73.841 emissores em conformidade total e 94.827 parciais.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, apresenta 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte das emissões de outros 268.015.

A CBS integra, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo previsto na Reforma Tributária. A substituição gradual dos tributos atuais segue cronograma constitucional: 2026 é o período de adaptação e testes; 2027 marca o início da cobrança integral da CBS e testes do IBS; entre 2029 e 2032 ocorre a redução gradual do ICMS e do ISS; e 2033 prevê a vigência integral do IBS.

Os prazos não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). As obrigações estão definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos dos dois órgãos.

Entre os principais pontos de atenção para os contribuintes, a Receita orienta a verificação se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos, o ajuste de rotinas de faturamento e a consulta constante a atualizações nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS.

Fontes

  • agenciabrasil.ebc.com.br - https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/reforma-tributaria-86-das-notas-fiscais-destacam-cbs

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