O governo federal e o Santos Futebol Clube formalizaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo que regulariza a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado no município de Santos, no litoral paulista. A medida encerra uma pendência que se arrastava há décadas e transforma a posse informal em uma concessão de uso onerosa com regras definidas.
Pelo termo assinado, a União concede a utilização do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Em contrapartida, o clube pagará mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da remuneração futura, o Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de uso da área. O débito será quitado em 120 parcelas mensais, segundo o que estabelece o acordo mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Com área de cerca de 39 mil metros quadrados, o centro de treinamento é avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, montante que já inclui as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo dos anos. A propriedade do terreno continua integralmente com a União.
Projeções da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência indicam que, sem considerar atualizações monetárias, a cessão renderá aos cofres federais cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, somados aos R$ 23 milhões do passivo pretérito.
A solução consensual pôs fim a uma controvérsia que envolvia a ocupação do imóvel, as melhorias nele realizadas e a eventual possibilidade de alienação do terreno. A Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, vinculada à AGU, conduziu as negociações.
O acordo mantém a titularidade do bem com o poder público e prevê a remuneração pelo uso futuro, além da recuperação dos valores relativos ao passado. A União também preserva a faculdade de reavaliar, no futuro, a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de haver interesse público, econômico ou social na manutenção do ativo.
Como parte do compromisso, o Santos Futebol Clube assume obrigações de conservação do patrimônio e de cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e de preservação histórica. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da utilização da área.
Para a Secom, a regularização converte uma ocupação informal de longa data em uma relação jurídica formal, garantindo receita para a União, resgate de créditos anteriores, preservação do patrimônio público e a continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.







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