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Senado vota PEC do fim da escala 6x1 na quarta-feira

Proposta aprovada pela Câmara em maio prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado; votação em primeiro turno foi agendada por Davi Alcolumbre

Senado vota PEC do fim da escala 6x1 na quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6x1.

A PEC 221, de 2019, estabelece descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses para a implementação plena.

Ao marcar a data, Alcolumbre declarou que cumpre o compromisso de colocar a matéria em pauta "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental".

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio deste ano e encaminhado ao Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas legislativas.

No Senado, a base do governo tentou pautar a análise anteriormente, mas a tramitação permaneceu paralisada até agosto, quando a matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A CCJ aprovou o fim da escala 6x1 no início de setembro, porém Alcolumbre não levou o tema ao plenário na ocasião, afirmando que a votação ocorreria apenas após o período eleitoral.

Entre os pontos centrais da proposta está a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, mantidos os vencimentos atuais.

A PEC prevê exceção para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esses casos, mantida a escala 5x2, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

O cronograma de transição determina que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a carga horária cairá para as 40 horas semanais definitivas. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada.

Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a PEC seguirá para promulgação. Se houver modificações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Fontes

  • agenciabrasil.ebc.com.br - https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/alcolumbre-marca-votacao-da-pec-pelo-fim-da-6x1-para-quarta-feira

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