O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6x1.
A PEC 221, de 2019, estabelece descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses para a implementação plena.
Ao marcar a data, Alcolumbre declarou que cumpre o compromisso de colocar a matéria em pauta "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental".
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio deste ano e encaminhado ao Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas legislativas.
No Senado, a base do governo tentou pautar a análise anteriormente, mas a tramitação permaneceu paralisada até agosto, quando a matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou o fim da escala 6x1 no início de setembro, porém Alcolumbre não levou o tema ao plenário na ocasião, afirmando que a votação ocorreria apenas após o período eleitoral.
Entre os pontos centrais da proposta está a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, mantidos os vencimentos atuais.
A PEC prevê exceção para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esses casos, mantida a escala 5x2, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
O cronograma de transição determina que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Doze meses após essa primeira redução, a carga horária cairá para as 40 horas semanais definitivas. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada.
Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a PEC seguirá para promulgação. Se houver modificações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.







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