O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (3.set.2026) a proposta que autoriza o Executivo a zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzi-lo a até 30% para aquisições de até US$ 3.000, com alíquotas mínimas de 20% e 60%, respectivamente.
A decisão encerra a vigência da chamada taxa das blusinhas, medida que vinha sendo defendida pelo governo federal desde 2024 sob o argumento de garantir isonomia tributária às empresas brasileiras.
Em entrevista ao Poder360, o presidente do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, classificou a condução do processo como atropelada e incoerente, afirmando que o setor foi pego de surpresa e ficou sem justificativa para a mudança de posicionamento.
Segundo o executivo, a articulação para a medida provisória 1.357 de 2026 teria sido precipitada após o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), informar ao Planalto que congressistas pretendiam apresentar projeto de lei para extinguir a cobrança.
"O governo quis antecipar da noite pro dia. Quer dizer, foi de atropelo. Então, todo mundo foi pego de surpresa", declarou Gonçalves Filho, ressaltando que a pressa ocorreu em ano eleitoral.
O IDV é contrário ao fim da taxa e, em 24 de agosto, ingressou com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo que a medida provisória seja declarada inconstitucional por violação da isonomia tributária.
Para a entidade, a incoerência dificulta o debate técnico. "O próprio governo falou que era justo, que tinha que ser por conta do emprego, da indústria nacional. Então, quem falou ontem que era justo, que era certo, que não era o mínimo para proteger o emprego e a indústria. Não tem coerência", argumentou o presidente do instituto.
Gonçalves Filho destacou que a carga tributária média dos produtos importados era de 45% com a taxa em vigor, enquanto os produtos nacionais suportam carga média de 100%, o que, na visão do varejo, amplia a diferença de competitividade.
A aprovação da matéria pelo plenário da Câmara dos Deputados representa uma reversão da política adotada pela equipe econômica chefiada pelo ministro Fernando Haddad, que no ano anterior sustentava a necessidade da tributação para equilibrar a concorrência.
Com a sanção da proposta, o governo passa a ter a prerrogativa de ajustar as alíquotas dentro dos parâmetros definidos, enquanto a ação judicial movida pelo IDV tramita no Judiciário.







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